Formação

Graduado em Direito pela Uninassau

Especialização em Advocacia na Fazenda Pública

Especialização em Direito Público

Especialização em Direito Civil, Empresarial e Processo

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Atuação

Direito
Tributário
Direito
Empresarial
Direito
Adminstrativo
Direito
Civil

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Experiência

Contencioso Tributário

Atuação em ações judiciais em execuções fiscais, mandados de segurança e ações anulatórias de débito fiscal atuando na defesa e recursos contra autos de infração em todas as esferas.

Condução de medidas judiciais para suspensão da exigibilidade do crédito tributário (tutelas de urgência, cauções e depósitos judiciais).

Execução estratégica em teses tributárias relevantes (ex: contribuição previdenciária sobre verbas indenizatórias).

Recuperação administrativa e judicial de créditos tributários (compensações, restituições e ressarcimentos).

Defesa Fiscal

Elaboração de defesas e recursos administrativos perante a Receita Federal do Brasil, Secretarias da Fazenda Estaduais e Municipais, bem como, assessoria em processos de fiscalização e acompanhamento de autos de infração e notificações fiscais.

Administração Pública

Atuação com foco em processos administrativos, elaboração de pareceres jurídicos, acompanhamento de licitações e contratos públicos. Vivência em análise de atos administrativos, responsabilidade do Estado e controle da Administração Pública. Apoio na assessoria jurídica a órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, com ênfase na legalidade e eficiência dos atos administrativos.

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